Vereadores de Boa Vista (RO) aprovam projeto de estágio remunerado para estudantes

O projeto de número 068, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15), pelos vereadores de Boa Vista.

Os parlamentares regulamentaram projeto que permite à Prefeitura a conceder estágio remunerado a estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de Jovens e Adultos.

Para ter direito ao estágio, os estudantes deverão atender os critérios estabelecidos na legislação federal que dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da lei número 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A Prefeitura poderá contratar um número de estagiários que corresponda a até 20% do total de servidores do quadro efetivo, sendo que cinco por cento das vagas são asseguradas para portadores de necessidades especiais.

O estagiário terá direito a uma carga horária compatível com as atividades escolar e terá direito a remuneração de R$ 300,00 para 20 horas semanais de trabalho ou R$ 350,00 para 30 horas, no caso dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, médio e educação especial.

Já os estagiários do ensino técnico profissional receberão R$ 300,00 por 20 horas trabalhadas semanalmente e R$ 420,00 para período de 30 horas.

Os estudantes do ensino superior que trabalharem 20 horas por semana receberão R$ 400,00 e os que cumprirem 30 horas por semana terão direito a R$ 600,00.

Fonte: BV News (Roraima)