A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 um substitutivo a propostas que criam bolsas para estágio – PL 3795/04, da ex-deputada Laura Carneiro – e serviços voluntários – PL 4584/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para estudantes de instituições privadas de ensino superior. Os dois programas terão vigência de cinco anos.
Pela proposta, as bolsas poderão ser abatidas do lucro para cálculo do Imposto de Renda (IR), no caso de estágios, e do IR devido pelas escolas, no caso do trabalho voluntário. Pelo menos 50% do valor das bolsas pagas por empresas ou profissionais liberais terão de ser destinados ao pagamento das mensalidades.O relator da proposta, deputado licenciado Ricardo Barros apresentou substitutivo unindo duas propostas.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 um substitutivo a propostas que criam bolsas para estágio – PL 3795/04, da ex-deputada Laura Carneiro – e serviços voluntários – PL 4584/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para estudantes de instituições privadas de ensino superior. Os dois programas terão vigência de cinco anos.
Pela proposta, as bolsas poderão ser abatidas do lucro para cálculo do Imposto de Renda (IR), no caso de estágios, e do IR devido pelas escolas, no caso do trabalho voluntário. Pelo menos 50% do valor das bolsas pagas por empresas ou profissionais liberais terão de ser destinados ao pagamento das mensalidades.
O relator da proposta, deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR), ressaltou que o desconto no caso dos estágios já é possível. Ele baseou-se em relatório da Receita Federal do Brasil, segundo o qual é possível considerar o estágio uma despesa operacional da empresa, já admitida pelas regras contábeis e tributárias como dedutível da receita para a apuração do lucro.
Já o abatimento de bolsas de estudo pelo trabalho voluntário do valor do IR devido representa renúncia de receita pública da União, partilhada com estados e municípios. O montante, pelos cálculos da Receita, poderia chegar a R$ 54 milhões, R$ 59 milhões, R$ 65 milhões e R$ 71 milhões, para cada exercício do período de 2009 a 2012, respectivamente.
Campos indica que esses recursos poderiam sair da reserva de contingência, uma dotação orçamentária que faz acerto de contas quando alguma rubrica orçamentária precisa de complemento. Em 2009 estão separados R$ 94 milhões nessa modalidade.
Fonte: Tribuna do Brasil
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