Sindicância dos salários indevidos será instalada na AL

Será instalada hoje, às 15h, a sindicância determinada pela presidência da Assembleia Legislativa para apurar responsabilidades sobre o pagamento indevido de salários a 29 servidores e ex-servidores. A comissão será formada por três funcionários da Casa e tem 30 dias para concluir o trabalho de investigação.

"Todos os nomes estão identificados e todas as providências tomadas. Cortamos a remuneração, notificamos todos, solicitando a devolução dos recursos públicos. Agora a sindicância vai precisar se há algum problema técnico nas formas de controle interno ou se houve má-fé", declarou o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT).

O montante recebido de forma irregular soma R$ 2,2 milhões. O caso mais antigo identificado é de 2002. Segundo o Estatuto do Servidor Público, os responsáveis têm 60 dias para se pronunciar sobre as irregularidades.

O estatuto prevê ainda que os valores obtidos indevidamente podem ser descontados em folha mensalmente, não ultrapassando 20% do total do salário.

Os pagamentos foram suspensos em novembro deste ano, após revisão de toda a folha de pagamento, que inclui 2.200 servidores, sendo 500 inativos. Os 29 servidores totalizam 1,3% do total dos recursos humanos da Casa.

A averiguação nos registros da folha de pagamento, feita pelo Departamento de Pessoal ligado à Superintendência Administrativa e Financeira (SAF), iniciou em meados de setembro e prosseguiu por dois meses. Foram analisados todos os procedimentos relativos aos servidores lotados no Parlamento. Após concluído o exame, os vencimentos foram cortados. Até outubro, quando ocorreu o último pagamento irregular a estes servidores, o desembolso indevido era de R$ 58 mil mensais.

O superintendente da SAF, Marcelo Cardona, reforça que os nomes dos envolvidos serão preservados para permitir que os notificados possam fazer os esclarecimentos no tempo previsto legalmente.

Pavan destaca que a descoberta das irregularidades não ocorreu por acaso. "Desde o início da gestão, em fevereiro, adotamos um conjunto de mecanismos de controle em todos os setores da casa para aprimorarmos a administração e a transparência dos atos do Legislativo", observou, ao citar como exemplos o corte dos salários acima do teto, as medidas antinepotismo e a adequação à Lei dos Estágios.

Fonte: Jornal do Comércio