A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 5723/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 30% das vagas de estágio nos órgãos da Administração Pública federal direta e indireta para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
No entendimento do relator na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), por se tratar de assunto cuja iniciativa cabe ao Poder Executivo, a tramitação correta deve ser de uma Indicação ao Executivo e não de um projeto de lei. Assim, ele apresentou parecer contrário ao projeto e, no mesmo relatório, sugeriu a apresentação de indicação.
Ubiali se baseou na Súmula 1/01 de recomendações aos relatores, editada pela própria Comissão de Educação e Cultura. Ela recomenda a rejeição, mas também o envio de indicações a quem de direito, sempre que houver mérito no conteúdo de um projeto recusado por vício de iniciativa.
Fonte: Tribuna do Brasil
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